Decreto nº 6.231, de 11 de outubro de 2007

Institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM.

Juiz reconhece união de duas mulheres

Juiz reconhece união estável entre duas mulheres

Juiz é denunciado por preconceito contra gays em SP

Hospital Anchieta e médico vão indenizar vítima de erro médico

Justiça comum deve julgar ação que discute direito relativo a vínculo estatutário

Uso de idéia alheia não configura violação de direito autoral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão que não acolheu o pedido de reparação proposto pela empresa Mostaert Publicidade e Promoções Ltda. contra o Banco Bradesco S/A, por indevida utilização de obra intelectual.

Justiça determina que plano de saúde implante marca-passo

OAB SP não faz restrições à revista pessoal eletrônica dos advogados em unidades prisionais

Aprovada indicação de Enrique Lewandowski para o STF

Suspensa inscrição no CAUC de dezenove Estados e do DF

Editora de Lista Telefônica condenada por violar direito autoral

Justiça Federal do Amapá reconhece poligamia indígena e três viúvas dividirão o FGTS

Procuração geral da mulher ao marido - Outorga uxória

Suplente quer assumir vaga de deputado federal condenado por improbidade administrativa

Consumidor de SP passa a ter código de proteção para serviço público

Audiência pública vai debater crimes na internet

Empresa é condenada a reparar funcionário por racismo

Dispensa de cargo de livre nomeação não dá aviso prévio nem FGTS

Supremo declina competência para julgar secretário da Presidência da República

Em julgamento de questão de ordem no Inquérito (INQ) 2044, relativo à denúncia de suposta prática de crimes contra a honra praticados pelo secretário especial de Agricultura e Pesca da Presidência da República.

Art. 70 da Lei 4.117/62. Pacto São José da Costa Rica. Interpretação análoga.